Via Judicial Materna: os chamados casos 1948

Quando existe uma mulher na linha de descendência e o filho ou filha por meio de quem a cidadania seria transmitida nasceu antes de 1º de janeiro de 1948, o reconhecimento não segue normalmente pela via administrativa.

Nessas situações, conhecidas como casos 1948, pode existir a possibilidade de buscar o reconhecimento da cidadania italiana perante a Justiça italiana.

É importante observar que o que determina um caso 1948 não é a data de nascimento da mulher italiana, mas a data de nascimento do filho ou filha por meio de quem ocorreria a transmissão da cidadania.

Depois das alterações legislativas de 2025, entretanto, a existência de uma linha materna anterior a 1948 não é suficiente, por si só, para determinar o direito. A linha familiar e o enquadramento de cada requerente precisam ser analisados de acordo com a legislação aplicável.

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Quer saber se a sua família possui um caso 1948 e se a via judicial pode ser adequada? Conte-nos um pouco sobre a sua linhagem.

    Como saber se minha família tem um caso 1948?

    O ponto principal é identificar quando nasceu o filho ou filha da mulher italiana que está na sua linha de descendência.

    Por exemplo:

    Giuseppe → Maria → João → requerente

    • Se Maria nasceu em 1915, isso por si só não caracteriza um caso 1948;
    • Se João, filho de Maria, nasceu em 1946, existe uma transmissão pela linha materna anterior a 1948 e o caso precisa ser analisado para a via judicial;
    • Se João nasceu em 1950, essa restrição específica da linha materna anterior a 1948 não se aplica.

    Além da data, também precisamos analisar naturalizações, continuidade da linha de transmissão e o enquadramento dos requerentes nas regras atualmente aplicáveis à cidadania italiana.

    Conheça o passo a passo
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    Como funciona a análise e a condução de um caso 1948?

    Análise da Linhagem

    Identificamos toda a linha entre o ascendente italiano e os requerentes para compreender como ocorreria a transmissão da cidadania.

    Identificação do Caso 1948

    Verificamos a presença de uma mulher na linha e a data de nascimento do filho ou filha por meio de quem a cidadania seria transmitida.

    Análise do Direito

    Avaliamos naturalizações, continuidade da linha e o enquadramento dos requerentes nas regras aplicáveis ao caso.

    Pesquisa Documental

    Quando faltam registros ou informações da família, contamos com o suporte especializado do Cadê Minha Certidão para pesquisa e localização documental.

    Emissão das Certidões

    Reunimos as certidões necessárias para comprovar a linha familiar e preparar o processo.

    Conferência e Correções

    A documentação é analisada para identificar divergências e verificar se alguma correção ou providência adicional é necessária.

    Traduções e Apostilas

    Após a conferência, os documentos são preparados de acordo com as formalidades exigidas para utilização no processo na Itália.

    Preparação da Ação

    Organizamos a documentação e as procurações necessárias para a preparação do processo judicial na Itália.

    Protocolo no Tribunal

    A ação é apresentada perante o Tribunal italiano competente, conforme as características e o fundamento do caso.

    Tramitação e Decisão

    Acompanhamos o andamento do processo até a decisão judicial, observando as determinações e os prazos definidos pelo Tribunal.

    Pós-Sentença

    Em caso de decisão favorável definitiva, orientamos as providências necessárias para os registros civis italianos e as etapas posteriores.
     

    Perguntas mais Frequentes

    1Como saber se o meu caso é um caso 1948?
    O ponto principal é a data de nascimento do filho ou filha da mulher italiana que está na linha de transmissão. Quando esse descendente nasceu antes de 1º de janeiro de 1948, existe uma situação de linha materna anterior a 1948 que deve ser analisada para a via judicial. A data de nascimento da própria mulher italiana, isoladamente, não define o caso.
    2Minha antepassada italiana nasceu antes de 1948. Isso é um problema?
    Não por esse motivo. O fato de a mulher italiana ter nascido antes de 1948 não caracteriza, por si só, um caso judicial. O que precisa ser verificado é a data de nascimento do filho ou filha por meio de quem a cidadania seria transmitida. Por exemplo: uma mulher italiana nascida em 1915 pode estar em uma linha administrativa se o filho nasceu depois de 1º de janeiro de 1948, desde que os demais requisitos estejam preenchidos.
    3Todo caso de linha materna anterior a 1948 permite o reconhecimento da cidadania?
    Não necessariamente. A existência de uma linha materna anterior a 1948 é apenas uma das características do caso. Também é necessário verificar a continuidade da transmissão da cidadania, eventuais naturalizações, a situação documental da família e o enquadramento dos requerentes nas regras atualmente aplicáveis.
    4A mudança da lei italiana em 2025 acabou com os casos 1948?
    Não. A questão da transmissão materna anterior a 1948 continua existindo. Entretanto, a viabilidade do processo também precisa ser analisada à luz das alterações legislativas introduzidas em 2025 e das circunstâncias específicas de cada requerente. Por isso, ter um caso 1948 não significa automaticamente que o reconhecimento será possível.
    5E se o italiano ou algum descendente tiver se naturalizado brasileiro?
    A naturalização precisa ser analisada com cuidado, especialmente em relação à data em que ocorreu e à posição desse ascendente na linha familiar. Dependendo das circunstâncias, ela pode ter impacto na continuidade da transmissão da cidadania. Por isso, não é recomendável concluir apenas pela existência ou ausência de uma naturalização sem analisar o histórico completo da família.
    6Preciso viajar para a Itália para fazer o processo?
    Em regra, os requerentes podem ser representados no processo judicial na Itália por meio de procuração, sem necessidade de residir no país durante a tramitação. Eventuais exigências específicas dependem do caso e das determinações do Tribunal competente.
    7Vários familiares podem participar do mesmo processo?
    Dependendo do caso, familiares pertencentes à mesma linha de descendência podem participar conjuntamente da ação. A composição do grupo deve ser analisada antes do protocolo, considerando a situação jurídica e documental de cada requerente.
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